AREsp 2344114 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir os argumentos do recurso especial, o que caracteriza ofensa ao princípio da dialeticidade e autoriza, por analogia, a aplicação do enunciado da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: BRUNO SILVA LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Aplicação Analógica Da Súmula 182/stj, Súmula 7/stj (revaloração De Provas), Súmula 284/stf, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
BRUNO SILVA LIMA
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade, impugnando de maneira específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir os argumentos do recurso especial, o que caracteriza ofensa ao princípio da dialeticidade e autoriza, por analogia, a aplicação do enunciado da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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