AREsp 2605358 - ACORDAO

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A Presidência não deveria manter o óbice sem novo exame; à luz do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015) houve análise colegiada que conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a majoração dos honorários aplicados pela decisão agravada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da 4ª Turma (16/09/2025 a 22/09/2025); Decisão Da Presidência Reconsiderada E Novo Exame Colegiado
Outcome
Agravo Interno provido; agravo em recurso especial conhecido e não provido; mantida a majoração dos honorários da decisão agravada.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Intempestividade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Intempestividade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da 4ª Turma (16/09/2025 a 22/09/2025); Decisão Da Presidência Reconsiderada E Novo Exame Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da dialeticidade às razões de apelação
  2. 2 Conhecimento ou não do agravo em recurso especial por intempestividade
  3. 3 Precedentes da Corte sobre ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

A Presidência não deveria manter o óbice sem novo exame; à luz do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015) houve análise colegiada que conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a majoração dos honorários aplicados pela decisão agravada.

Court Disposition

Agravo Interno provido; agravo em recurso especial conhecido e não provido; mantida a majoração dos honorários da decisão agravada.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial