AREsp 2881509 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou adequadamente a dialeticidade, concluiu fundamentadamente que as razões do agravo regimental foram genéricas e insuficientes para demonstrar, com base nas premissas fáticas do acórdão recorrido, que a solução jurídica poderia ser diversa sem reexame probatório, sendo a discordância do embargante mera divergência não sanável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: JOÃO PAULO CHIES DE CARVALHO; Interveniente (não Opôs Embargos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Embargos De Declaração
Direito Processual Penal Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Embargos De Declaração

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Parties

JOÃO PAULO CHIES DE CARVALHO

Embargante

Ministério Público Federal

Interveniente (não Opôs Embargos)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao exame da suficiência da impugnação específica nas razões do agravo regimental
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou adequadamente a dialeticidade, concluiu fundamentadamente que as razões do agravo regimental foram genéricas e insuficientes para demonstrar, com base nas premissas fáticas do acórdão recorrido, que a solução jurídica poderia ser diversa sem reexame probatório, sendo a discordância do embargante mera divergência não sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.