EAREsp 3035350 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a parte embargante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, limitando-se a reiterar os argumentos do recurso especial, o que configura violação ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ); além disso, os embargos são incabíveis quando o acórdão não conhece do mérito e o precedente indicado não é contemporâneo, não servindo como paradigma para uniformização jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso Especial, Uniformização De Jurisprudência
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Embargos De Divergência Admissibilidade De Recurso Especial Uniformização De Jurisprudência

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica e fundamentada os óbices da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência quando o acórdão não conhece do mérito do recurso especial
  3. 3 Requisito de atualidade do paradigma para conhecimento dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a parte embargante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, limitando-se a reiterar os argumentos do recurso especial, o que configura violação ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ); além disso, os embargos são incabíveis quando o acórdão não conhece do mérito e o precedente indicado não é contemporâneo, não servindo como paradigma para uniformização jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se e intimem-se.