AREsp 3004045 - ACORDAO

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Por não ter a parte agravante impugnado de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, incidiu o óbice da Súmula 182/STJ combinado com o princípio da dialeticidade; além disso, a alegação genérica de que a matéria seria apenas de direito não afasta, por si só, o óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ELDUMAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

ELDUMAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ por falta de dialeticidade
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a matéria é estritamente de direito

Ratio Decidendi

Por não ter a parte agravante impugnado de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, incidiu o óbice da Súmula 182/STJ combinado com o princípio da dialeticidade; além disso, a alegação genérica de que a matéria seria apenas de direito não afasta, por si só, o óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada