AREsp 2888225 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio...

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Parties
Agravante: JOAO JOSE COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Competência Do STJ Vs STF (matéria Constitucional), Agravo Interno, Incabibilidade Do Recurso Especial Por Matéria Eminentemente Constitucional
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Competência Do STJ Vs STF (matéria Constitucional) Agravo Interno Incabibilidade Do Recurso Especial Por Matéria Eminentemente Constitucional

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Parties

JOAO JOSE COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se a matéria é eminentemente constitucional e, portanto, incabível de exame pelo STJ
  3. 3 Se eventual violação de lei federal seria indireta e demandaria juízo sobre norma constitucional

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.