AREsp 3195364 - ACORDAO

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O agravo regimental não demonstrou, de forma concreta e específica, o desacerto de cada fundamento que justificou a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ e ausência de prequestionamento), violando o princípio da dialeticidade; aplicou-se por analogia a Súmula n. 182/STJ e, assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GERALDO ALVES DE REZENDE; Agravado: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Prequestionamento Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

GERALDO ALVES DE REZENDE

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos de inadmissão (Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento)
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ
  3. 3 Princípio da dialeticidade e ônus da impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo regimental não demonstrou, de forma concreta e específica, o desacerto de cada fundamento que justificou a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ e ausência de prequestionamento), violando o princípio da dialeticidade; aplicou-se por analogia a Súmula n. 182/STJ e, assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.