REsp 2152936 - DECISAO

REsp 2152936 - DECISAO

Verificou-se que a apelação impugnou especificamente os pontos da sentença que se buscava modificar, de modo que não houve ofensa ao princípio da dialeticidade; por esse motivo o recurso especial foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para prosseguir na análise da apelação.

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Parties
Recorrente: EDSON LUIZ DA ROCHA (EDSON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade Recursal, Embargos De Terceiro, Apelação, Recurso Especial
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Recursal Embargos De Terceiro Apelação Recurso Especial

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Parties

EDSON LUIZ DA ROCHA (EDSON)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da sentença
  3. 3 Conhecimento e provimento do recurso especial com retorno dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que a apelação impugnou especificamente os pontos da sentença que se buscava modificar, de modo que não houve ofensa ao princípio da dialeticidade; por esse motivo o recurso especial foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para prosseguir na análise da apelação.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que prossiga na análise da apelação, na forma que entender de direito.