REsp 2206038 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do recurso especial; tal conduta viola o princípio da dialeticidade recursal, sendo esse entendimento respaldado pela jurisprudência do STJ...

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Parties
Agravante: JOABE GADIEL TELLES; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (não Conhecido)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade Recursal, Agravo Regimental, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Princípio Da Dialeticidade Recursal Agravo Regimental Súmula 284/stf Súmula 182/stj Conhecimento De Recurso

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Parties

JOABE GADIEL TELLES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando a parte não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal e das súmulas 284/STF e 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do recurso especial; tal conduta viola o princípio da dialeticidade recursal, sendo esse entendimento respaldado pela jurisprudência do STJ (Súmula 182) e pela aplicação da Súmula 284/STF à ausência de indicação precisa dos dispositivos federais.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.