AREsp 1885147 - ACORDAO

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A insignificância foi afastada porque o furto foi praticado mediante escalada e rompimento de obstáculo, havendo prova pericial e indício de busca por outros bens no imóvel, e o agente era reincidente, circunstâncias que, segundo a jurisprudência desta Corte, aumentam a reprovabilidade e impedem a aplicação da bagatela; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ISAQUE DIAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Reincidência, Escalada, Rompimento De Obstáculo
Processual Penal Direito Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Reincidência Escalada Rompimento De Obstáculo

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Parties

ISAQUE DIAS FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em crime de furto qualificado
  2. 2 Efeito da escalada e do rompimento de obstáculo na valoração da reprovabilidade
  3. 3 Influência da reincidência na inviabilização da insignificância

Ratio Decidendi

A insignificância foi afastada porque o furto foi praticado mediante escalada e rompimento de obstáculo, havendo prova pericial e indício de busca por outros bens no imóvel, e o agente era reincidente, circunstâncias que, segundo a jurisprudência desta Corte, aumentam a reprovabilidade e impedem a aplicação da bagatela; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.