HC 891079 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe novos argumentos que justificassem rever a decisão; os autos demonstram multirreincidência específica e condenações anteriores do recorrido, circunstâncias que evidenciam elevado grau de reprovabilidade e incompatibilizam a aplicação do princípio da insignificância ao furto do botijão de gás, além de elementos fáticos (período noturno, fraude contra vítima idosa e valoração do bem) que reforçam a manutenção da decisão agravada.

Parties: Agravante: MARCELO ALANO DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Princípio Da Insignificância, Furto, Multirreincidência Específica, Rejeição Da Denúncia

Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Multirreincidência Específica Rejeição Da Denúncia

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Parties

MARCELO ALANO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 Aplicação do princípio da insignificância em furto
2 Compatibilidade da bagatela com a multirreincidência específica do agente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Nego provimento ao agravo regimental.