HC 903405 - ACORDAO

HC 903405 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o furto foi praticado mediante escalada e rompimento de obstáculo, circunstâncias que aumentam a reprovabilidade da conduta; além disso, o paciente é reincidente e possui maus antecedentes, evidenciando habitualidade delitiva, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância e impede reconhecer a atipicidade material da conduta.

Parties
Agravante: VALDECIR BIOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado Tentado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Reincidência, Maus Antecedentes, Atipicidade Material
Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Tentado Escalada Rompimento De Obstáculo Reincidência Maus Antecedentes Atipicidade Material

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Parties

VALDECIR BIOZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado tentado
  2. 2 Efeito da escalada e do rompimento de obstáculo sobre a reprovabilidade da conduta
  3. 3 Influência da reincidência e dos maus antecedentes na incidência do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o furto foi praticado mediante escalada e rompimento de obstáculo, circunstâncias que aumentam a reprovabilidade da conduta; além disso, o paciente é reincidente e possui maus antecedentes, evidenciando habitualidade delitiva, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância e impede reconhecer a atipicidade material da conduta.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental