AREsp 2379142 - ACORDAO

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Constatou-se que todos os vetores autorizadores do princípio da insignificância estavam presentes: mínima ofensividade (ausência de violência ou grave ameaça), ausência de periculosidade social (único agente, bens de valor irrisório), reduzido grau de reprovabilidade (bens restituídos e natureza do fato) e inexpressividade da lesão jurídica (res furtiva avaliada em R$ 88,00 e restituída). A alegada reiteração delitiva não se mostrou apta a impedir a aplicação do princípio, de modo que a conduta foi reconhecida como atípica e o recorrente absolvido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Recurso conhecido e provido; absolvição do agravante por reconhecimento da atipicidade da conduta
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Simples, Atipicidade Material, Reiteração Delitiva
Direito Penal Princípio Da Insignificância Furto Simples Atipicidade Material Reiteração Delitiva

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a subtração de bens de valor ínfimo, sem violência ou grave ameaça, pode ser considerada atípica em razão do princípio da insignificância mesmo diante de alegada reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Constatou-se que todos os vetores autorizadores do princípio da insignificância estavam presentes: mínima ofensividade (ausência de violência ou grave ameaça), ausência de periculosidade social (único agente, bens de valor irrisório), reduzido grau de reprovabilidade (bens restituídos e natureza do fato) e inexpressividade da lesão jurídica (res furtiva avaliada em R$ 88,00 e restituída). A alegada reiteração delitiva não se mostrou apta a impedir a aplicação do princípio, de modo que a conduta foi reconhecida como atípica e o recorrente absolvido.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido; absolvição do agravante por reconhecimento da atipicidade da conduta

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial