REsp 2211949 - ACORDAO

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Negou-se provimento porque a conduta de utilizar uma serra para romper cadeado e arrombar a porta demonstra elevada reprovabilidade e periculosidade social, afastando a aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado com rompimento de obstáculo, e porque a qualificadora pode ser mantida mesmo sem perícia técnica quando comprovada de forma cabal por outros meios de prova, conforme o conjunto probatório e a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: MATUSALEM MACEDO ANDRADE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Sexta Turma
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Tipicidade
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Tipicidade

Case Brief

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Parties

MATUSALEM MACEDO ANDRADE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em furto qualificado com rompimento de obstáculo
  2. 2 Se a ausência de perícia técnica impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a conduta de utilizar uma serra para romper cadeado e arrombar a porta demonstra elevada reprovabilidade e periculosidade social, afastando a aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado com rompimento de obstáculo, e porque a qualificadora pode ser mantida mesmo sem perícia técnica quando comprovada de forma cabal por outros meios de prova, conforme o conjunto probatório e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí que manteve a qualificadora do rompimento de obstáculo