AREsp 2265169 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar do valor ínfimo da fiação avaliada em R$ 7,00 o quilograma, a habitualidade delitiva do recorrente — evidenciada por prática de crimes patrimoniais em dias consecutivos e por já ter sido beneficiado anteriormente pelo princípio — demonstra reprovabilidade suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância, mantendo-se a condenação de 9 meses e 10 dias de reclusão em regime aberto.

Parties
Agravante: IVAN CORREIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto De Fiação Elétrica
Direito Penal Princípio Da Insignificância Furto De Fiação Elétrica

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Parties

IVAN CORREIA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância ao furto de fiação elétrica
  2. 2 Consideração da habitualidade delitiva do agente
  3. 3 Relevância do valor ínfimo do bem subtraído frente às circunstâncias e histórico do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar do valor ínfimo da fiação avaliada em R$ 7,00 o quilograma, a habitualidade delitiva do recorrente — evidenciada por prática de crimes patrimoniais em dias consecutivos e por já ter sido beneficiado anteriormente pelo princípio — demonstra reprovabilidade suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância, mantendo-se a condenação de 9 meses e 10 dias de reclusão em regime aberto.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do recorrente à pena de 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto.