REsp 2197695 - ACORDAO

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No caso concreto, a combinação da reincidência de ambos os agentes com a qualificadora do concurso de pessoas evidencia maior grau de reprovabilidade e periculosidade social, afastando o requisito do reduzidíssimo grau de reprovabilidade exigido pela jurisprudência para aplicação do princípio da insignificância; assim, apesar do valor ínfimo da res (R$ 68,79), não se reconhece a atipicidade material e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: GABRIELA DE ALMEIDA COSTA; Agravante: MAXWEL FELIPE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Reincidência, Concurso De Pessoas, Acordo De Não Persecução Penal (anpp)
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Reincidência Concurso De Pessoas Acordo De Não Persecução Penal (anpp)

Case Brief

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Parties

GABRIELA DE ALMEIDA COSTA

Agravante

MAXWEL FELIPE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto de bens no valor de R$ 68,79
  2. 2 Se a reincidência dos agentes e a qualificadora do concurso de pessoas impedem o reconhecimento da atipicidade material

Ratio Decidendi

No caso concreto, a combinação da reincidência de ambos os agentes com a qualificadora do concurso de pessoas evidencia maior grau de reprovabilidade e periculosidade social, afastando o requisito do reduzidíssimo grau de reprovabilidade exigido pela jurisprudência para aplicação do princípio da insignificância; assim, apesar do valor ínfimo da res (R$ 68,79), não se reconhece a atipicidade material e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido que afastou a aplicação do princípio da insignificância