REsp 2216565 - ACORDAO
A reincidência e a qualificadora do concurso de pessoas demonstram especial reprovabilidade da conduta e, conjuntamente com as graves consequências do furto de cabos elétricos e telefônicos, impedem a aplicação do princípio da insignificância; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: DAVID ALEXANDRE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Princípio Da Insignificância, Reincidência, Furto Qualificado, Furto De Cabos Elétricos E Telefônicos, Concurso De Pessoas
Case Brief
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Parties
DAVID ALEXANDRE DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a reincidência e o furto qualificado por concurso de pessoas impedem a aplicação do princípio da insignificância, mesmo quando o valor do bem furtado é ínfimo.
Ratio Decidendi
A reincidência e a qualificadora do concurso de pessoas demonstram especial reprovabilidade da conduta e, conjuntamente com as graves consequências do furto de cabos elétricos e telefônicos, impedem a aplicação do princípio da insignificância; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negou-se provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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