HC 959583 - ACORDAO

HC 959583 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a multirreincidência do agravante e o fato de o furto ter sido praticado durante o cumprimento de pena demonstram elevado grau de reprovabilidade e risco à ordem pública, afastando a atipicidade material pela insignificância, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Thiago Erik Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual, Agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto, Multirreincidência, Delito Cometido Durante Cumprimento De Pena, Prisão Preventiva, Bagatela
Penal Princípio Da Insignificância Furto Multirreincidência Delito Cometido Durante Cumprimento De Pena Prisão Preventiva Bagatela

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Parties

Thiago Erik Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual, Agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância no furto de pequeno valor
  2. 2 Efeito da multirreincidência e contumácia delitiva sobre a atipicidade material
  3. 3 Relevância de o crime ter sido cometido durante cumprimento de pena para aferir grau de reprovabilidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a multirreincidência do agravante e o fato de o furto ter sido praticado durante o cumprimento de pena demonstram elevado grau de reprovabilidade e risco à ordem pública, afastando a atipicidade material pela insignificância, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus