AREsp 3041048 - DECISAO

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Afasta-se a aplicação do princípio da insignificância no caso concreto porque, embora o valor dos fios (R$120,00) seja inferior a 10% do salário mínimo à época dos fatos, o crime foi praticado mediante escalada e o acusado possui maus antecedentes e é multirreincidente, circunstâncias que demonstram especial reprovabilidade e afastam a mínima ofensividade e o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.

Parties
Agravante: HUAN PABLO DINIZ ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado Por Escalada, Intervenção Mínima, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Por Escalada Intervenção Mínima Reincidência

Case Brief

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Parties

HUAN PABLO DINIZ ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado por escalada
  2. 2 Incidência do princípio da insignificância quando o valor da res furtiva é inferior a 10% do salário mínimo
  3. 3 Efeito de maus antecedentes e multirreincidência sobre a aplicação da insignificância

Ratio Decidendi

Afasta-se a aplicação do princípio da insignificância no caso concreto porque, embora o valor dos fios (R$120,00) seja inferior a 10% do salário mínimo à época dos fatos, o crime foi praticado mediante escalada e o acusado possui maus antecedentes e é multirreincidente, circunstâncias que demonstram especial reprovabilidade e afastam a mínima ofensividade e o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.