REsp 2156352 - ACORDAO

REsp 2156352 - ACORDAO

Aplicação do princípio da insignificância no caso concreto porque a conduta apresentava mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica; o pequeno valor da coisa, por si só, não impede o reconhecimento da insignificância e a jurisprudência admite sua aplicação mesmo em furto qualificado ou em casos de reincidência quando presentes circunstâncias que recomendem a medida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Atipicidade Material, Reincidência
Direito Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Atipicidade Material Reincidência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o valor da coisa impede a aplicação do princípio da insignificância em caso de furto qualificado de bem de pequeno valor
  2. 2 Se a reincidência específica impede a aplicação do princípio da insignificância em caso de furto qualificado
  3. 3 Se a atipicidade material pode ser reconhecida com base na mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica

Ratio Decidendi

Aplicação do princípio da insignificância no caso concreto porque a conduta apresentava mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica; o pequeno valor da coisa, por si só, não impede o reconhecimento da insignificância e a jurisprudência admite sua aplicação mesmo em furto qualificado ou em casos de reincidência quando presentes circunstâncias que recomendem a medida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental