REsp 2211952 - DECISAO

REsp 2211952 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias afastaram o reduzido grau de reprovabilidade em face da reincidência em crime patrimonial, entendeu-se que o valor do bem subtraído (picanha avaliada em R$ 123,58) não era ínfimo, não houve demonstração de estado de necessidade/furto famélico, e a jurisprudência do STJ afasta a aplicação do princípio da insignificância em casos de reiteração delitiva, justificando a manutenção da condenação.

Parties
Recorrente: GABRIEL ALEJANDRO MOTOYA RODRIGUEZ; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Tentado, Reincidência, Furto Famélico, Atipicidade Material
Penal Processual Penal Princípio Da Insignificância Furto Tentado Reincidência Furto Famélico Atipicidade Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL ALEJANDRO MOTOYA RODRIGUEZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de furto tentado diante de reincidência
  2. 2 Reconhecimento de estado de necessidade (furto famélico) como excludente de ilicitude
  3. 3 Valor do bem subtraído como fundamento para a insignificância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias afastaram o reduzido grau de reprovabilidade em face da reincidência em crime patrimonial, entendeu-se que o valor do bem subtraído (picanha avaliada em R$ 123,58) não era ínfimo, não houve demonstração de estado de necessidade/furto famélico, e a jurisprudência do STJ afasta a aplicação do princípio da insignificância em casos de reiteração delitiva, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento.
  • Publique-se.