HC 642440 - DECISAO

HC 642440 - DECISAO

Diante da extensa folha de antecedentes, da reincidência específica e da reiteração na prática criminosa por anos, o valor ínfimo da coisa subtraída e sua recuperação não são suficientes para reconhecer a atipicidade via princípio da insignificância; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Impetrante: THIAGO BENINE; Manifestante Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Reincidência, Furto Tentado, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Princípio Da Insignificância Reincidência Furto Tentado Constrangimento Ilegal

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Parties

THIAGO BENINE

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância em face de reincidência e maus antecedentes
  2. 2 Atipicidade material em razão do baixo valor da coisa subtraída
  3. 3 Relevância dos antecedentes e reiteração delitiva para afastar a insignificância

Ratio Decidendi

Diante da extensa folha de antecedentes, da reincidência específica e da reiteração na prática criminosa por anos, o valor ínfimo da coisa subtraída e sua recuperação não são suficientes para reconhecer a atipicidade via princípio da insignificância; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.