REsp 1939089 - DECISAO

REsp 1939089 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do recurso especial e negou‑se provimento em razão da ausência de prequestionamento sobre as normas suscitadas (incidência da Súmula 211/STJ), e porque o acórdão recorrido corretamente declarou a nulidade da sentença por decisão surpresa, em violação aos arts. 9º e 10 do CPC e ao princípio da...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO LESTE CAPIXABA - SICOOB LESTE CAPIXABA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Não Surpresa, Contraditório, Prequestionamento, Decisão Surpresa, Honorários Sucumbenciais, Prova Judicial
Processo Civil Princípio Da Não Surpresa Contraditório Prequestionamento Decisão Surpresa Honorários Sucumbenciais Prova Judicial

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO LESTE CAPIXABA - SICOOB LESTE CAPIXABA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por julgamento antecipado da lide sem oportunizar manifestação das partes (princípio da não surpresa)
  2. 2 Falta de prequestionamento quanto às normas invocadas, incidência da Súmula 211/STJ
  3. 3 Omissão do Tribunal de origem quanto à fixação dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso especial e negou‑se provimento em razão da ausência de prequestionamento sobre as normas suscitadas (incidência da Súmula 211/STJ), e porque o acórdão recorrido corretamente declarou a nulidade da sentença por decisão surpresa, em violação aos arts. 9º e 10 do CPC e ao princípio da não surpresa; ressaltou‑se ainda a omissão da Corte de origem quanto à fixação de honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.