REsp 1949735 - ACORDAO

REsp 1949735 - ACORDAO

O acórdão recorrido foi anulado porque a extinção do processo sem resolução do mérito, acolhendo a ilegitimidade passiva do espólio sem oportunizar prévia manifestação das partes, violou o art. 10 do CPC (contraditório preventivo) e o art. 6º do CPC (cooperação), configurando error in procedendo; por isso deu-se provimento ao agravo interno e ao recurso especial, com retorno dos autos à primeira instância para oportunizar emenda da inicial.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial; acórdão recorrido anulado e autos retornam à primeira instância para oportunizar ao autor emendar a inicial.
Legal Topics
Princípio Da Não Surpresa, Contraditório Preventivo, Princípio Da Cooperação, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Ilegitimidade Passiva Do Espólio, Error in Procedendo
Direito Processual Civil Princípio Da Não Surpresa Contraditório Preventivo Princípio Da Cooperação Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Ilegitimidade Passiva Do Espólio Error in Procedendo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que extingue ação de doação inoficiosa, acolhendo a ilegitimidade passiva do espólio por partilha homologada, configura decisão surpresa (violação do contraditório)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi anulado porque a extinção do processo sem resolução do mérito, acolhendo a ilegitimidade passiva do espólio sem oportunizar prévia manifestação das partes, violou o art. 10 do CPC (contraditório preventivo) e o art. 6º do CPC (cooperação), configurando error in procedendo; por isso deu-se provimento ao agravo interno e ao recurso especial, com retorno dos autos à primeira instância para oportunizar emenda da inicial.

Court Disposition

Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial; acórdão recorrido anulado e autos retornam à primeira instância para oportunizar ao autor emendar a inicial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para que seja oportunizado ao autor emendar a inicial.