REsp 1418018 - DECISAO

REsp 1418018 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que suprisse omissões apontadas (notadamente as relativas à alegação de violação do princípio do juiz natural e às questões suscitadas nos embargos de declaração), considerando preclusa a questão da nulidade relativa por não ter sido arguida na primeira oportunidade; as demais matérias restaram prejudicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissões
Outcome
Provimento parcial ao recurso especial para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento de omissões; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Princípio Do Juiz Natural, Nulidade (relativa/absoluta), Preclusão, Competência, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Honorários Advocatícios
Processo Civil Princípio Do Juiz Natural Nulidade (relativa/absoluta) Preclusão Competência Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio do juiz natural
  2. 2 Natureza da nulidade (relativa ou absoluta) e preclusão
  3. 3 Aplicação das normas de impedimento/alegação de impedimento (art. 134 CPC)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que suprisse omissões apontadas (notadamente as relativas à alegação de violação do princípio do juiz natural e às questões suscitadas nos embargos de declaração), considerando preclusa a questão da nulidade relativa por não ter sido arguida na primeira oportunidade; as demais matérias restaram prejudicadas.

Court Disposition

Provimento parcial ao recurso especial para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento de omissões; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Dar provimento, em parte, ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões acima anotadas.