HC 1029530 - ACORDAO
O STJ não pode apreciar matéria que não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem, por caracterizar supressão de instância; ademais, o habeas corpus foi deficientemente instruído, impedindo a análise da tese defensiva, pelo que o agravo regimental foi negado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Princípio Do Juiz Natural, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Nulidade De Sentença Por Juiz Substituto
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025
Legal Issues
- 1 Se o Superior Tribunal de Justiça pode apreciar nulidade de sentença prolatada por juiz substituto sem prévia análise pelo Tribunal de origem
- 2 Se a deficiência na instrução do habeas corpus impede a análise da tese defensiva
Ratio Decidendi
O STJ não pode apreciar matéria que não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem, por caracterizar supressão de instância; ademais, o habeas corpus foi deficientemente instruído, impedindo a análise da tese defensiva, pelo que o agravo regimental foi negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada.
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