HC 1083290 - DECISAO

HC 1083290 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com cópias essenciais (decisão que decretou prisão preventiva e decisão que indeferiu pedido de suspensão), faltando prova pré-constituída exigida por se tratar de medida de natureza urgente, cabendo ao impetrante o ônus da instrução.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão, Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Penal Prisão Habeas Corpus Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Instrução insuficiente do habeas corpus
  2. 2 Ausência de documentos essenciais à análise (decisão que decretou prisão preventiva e decisão que indeferiu suspensão do feito)
  3. 3 Habeas corpus exige prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com cópias essenciais (decisão que decretou prisão preventiva e decisão que indeferiu pedido de suspensão), faltando prova pré-constituída exigida por se tratar de medida de natureza urgente, cabendo ao impetrante o ônus da instrução.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.