HC 630511 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais de Ijuí/RS que concedeu livramento condicional ao paciente em 9/3/2021, tornando insuscetível de provimento o pedido de prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: Gian Marcel Malheiros Martins
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Livramento Condicional, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Gian Marcel Malheiros Martins
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Pedido de prisão domiciliar na execução penal
- 2 Superveniência de livramento condicional e consequente perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais de Ijuí/RS que concedeu livramento condicional ao paciente em 9/3/2021, tornando insuscetível de provimento o pedido de prisão domiciliar.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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