HC 1075512 - DECISAO

HC 1075512 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que indeferiu o pedido de prisão domiciliar, proferida em 8/4/2026 (PEC n. 7000040-14.2019.8.26.0577).

Parties
Paciente: RICHARDSON ROGERS BISPO DA SILVA CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Superveniência De Decisão
Habeas Corpus Execução Penal Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Perda Do Objeto Superveniência De Decisão

Case Brief

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Parties

RICHARDSON ROGERS BISPO DA SILVA CANDIDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para análise do pedido de prisão domiciliar humanitária
  2. 2 Superveniência de decisão indeferindo o pedido e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que indeferiu o pedido de prisão domiciliar, proferida em 8/4/2026 (PEC n. 7000040-14.2019.8.26.0577).

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.