HC 656068 - DECISAO

HC 656068 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário diante de entendimento dominante sobre o tema (Súmula 568/STJ); subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique concessão de ordem de ofício, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (modus operandi, uso de arma, concurso de agentes, cativeiro e reconhecimento pela vítima) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALEX ROCHA TELES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Súmula 568/stj, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares Supressão De Instância +2 more

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Parties

ALEX ROCHA TELES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal em razão da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário diante de entendimento dominante sobre o tema (Súmula 568/STJ); subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique concessão de ordem de ofício, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (modus operandi, uso de arma, concurso de agentes, cativeiro e reconhecimento pela vítima) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus