RHC 148985 - DECISAO

RHC 148985 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo singular em 26/07/2021, o que configurou a superveniente perda de objeto do recurso ordinário, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrado: ALEXANDRE GOMES LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE GOMES LEITE

Impetrado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniente perda de objeto do recurso ordinário
  3. 3 Expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo singular em 26/07/2021, o que configurou a superveniente perda de objeto do recurso ordinário, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.