HC 654772 - DECISAO

HC 654772 - DECISAO

Conforme informações, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido acusatório e absolveu o Paciente nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, de modo que, superveniente a sentença absolutória, tornou-se prejudicado o habeas corpus impetrado.

Parties
Impetrante: Parte Impetrante; Paciente: LUCAS BRITO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença Absolutória Alvará De Soltura Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Parte Impetrante

Impetrante

LUCAS BRITO OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória e consequente prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 Pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conforme informações, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido acusatório e absolveu o Paciente nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, de modo que, superveniente a sentença absolutória, tornou-se prejudicado o habeas corpus impetrado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Expedição de alvará de soltura
  • Publique-se.