HC 634370 - DECISAO

HC 634370 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes, emprego de arma de fogo e disparos contra policial), demonstrando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, não se caracterizou excesso de prazo, pois a instrução processual foi encerrada, aplicando-se a Súmula n. 52/STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS NOGUEIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Ordem Pública, Periculosidade
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Roubo Majorado Ordem Pública Periculosidade

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Parties

VINICIUS NOGUEIRA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na prisão processual

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes, emprego de arma de fogo e disparos contra policial), demonstrando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, não se caracterizou excesso de prazo, pois a instrução processual foi encerrada, aplicando-se a Súmula n. 52/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.