HC 624845 - ACORDAO

HC 624845 - ACORDAO

Denegada a ordem porque, em juízo de cognição sumária, as instâncias ordinárias verificaram existência de prova e indícios de autoria e materialidade suficientes, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e na periculosidade do Paciente; ademais, não houve comprovação concreta de risco à saúde que justificasse a substituição pela prisão domiciliar nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: REGINALDO VENTURA LEITE; Impetrante: Impetrante; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ 62/2020, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Recomendação CNJ 62/2020 Modus Operandi

Case Brief

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Parties

REGINALDO VENTURA LEITE

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para justificar prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ para substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, em juízo de cognição sumária, as instâncias ordinárias verificaram existência de prova e indícios de autoria e materialidade suficientes, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e na periculosidade do Paciente; ademais, não houve comprovação concreta de risco à saúde que justificasse a substituição pela prisão domiciliar nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.