HC 671158 - DECISAO

HC 671158 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutiva de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou; além disso, a prisão preventiva encontra-se adequadamente motivada com base em elementos concretos (reconhecimento fotográfico, diligências investigativas, gravidade do delito, modus operandi, risco de reiteração e necessidade para garantia da ordem pública e da instrução), e não houve demonstração de que o paciente seja único responsável pelo cuidado da criança, de modo que a conversão para domiciliar não se mostra cabível.

Parties
Paciente: BRYAN VINICIUS SOUZA MONTEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva, Reconhecimento Fotográfico, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reiteração Delitiva Reconhecimento Fotográfico Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

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Parties

BRYAN VINICIUS SOUZA MONTEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de revisão de alegação de negativa de autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutiva de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou; além disso, a prisão preventiva encontra-se adequadamente motivada com base em elementos concretos (reconhecimento fotográfico, diligências investigativas, gravidade do delito, modus operandi, risco de reiteração e necessidade para garantia da ordem pública e da instrução), e não houve demonstração de que o paciente seja único responsável pelo cuidado da criança, de modo que a conversão para domiciliar não se mostra cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.