HC 671539 - DECISAO

HC 671539 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não merece conhecimento conforme entendimento dominante e o art. 34, XX, do RISTJ e Súmula 568/STJ; ad corpus, não se identifica flagrante ilegalidade, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (confissão, descrição do modus operandi com extrema violência, indícios de autoria e ocultação do cadáver) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VINICIUS LOPES COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 568/stj, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 568/stj +1 more

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Parties

VINICIUS LOPES COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não merece conhecimento conforme entendimento dominante e o art. 34, XX, do RISTJ e Súmula 568/STJ; ad corpus, não se identifica flagrante ilegalidade, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (confissão, descrição do modus operandi com extrema violência, indícios de autoria e ocultação do cadáver) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.