HC 676082 - ACORDAO

HC 676082 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, evidenciadas pela elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 300 kg de maconha) e pelo transporte interestadual, circunstâncias que demonstram risco ao meio social e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE DAMASIO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Quantificação Da Droga
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Quantificação Da Droga

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DAMASIO FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Incidência das condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, evidenciadas pela elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 300 kg de maconha) e pelo transporte interestadual, circunstâncias que demonstram risco ao meio social e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental