HC 631994 - ACORDAO

HC 631994 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada: havia indícios de homicídio qualificado com modus operandi violento e ocultação do cadáver, além de informações sobre ameaças a testemunhas, circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantir a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAPHAEL FERNANDO PEREIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Ameaça a Testemunhas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Ameaça a Testemunhas

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Parties

RAPHAEL FERNANDO PEREIRA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada: havia indícios de homicídio qualificado com modus operandi violento e ocultação do cadáver, além de informações sobre ameaças a testemunhas, circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantir a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva de RAPHAEL FERNANDO PEREIRA RODRIGUES.