HC 660463 - DECISAO

HC 660463 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, nos autos da Ação Penal n.0136796-45.2017.8.13.0525, em 20/8/2021.

Parties
Paciente: Romario Correa Neves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Homicídio

Case Brief

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Parties

Romario Correa Neves

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto em razão de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, nos autos da Ação Penal n.0136796-45.2017.8.13.0525, em 20/8/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.