HC 634368 - ACORDAO

HC 634368 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi do agente, que gerenciava grupo criminoso violento e participou ativamente de cobranças com violência e ameaça (mostrando periculosidade e risco de reiteração delitiva); medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não foi demonstrada a imprescindibilidade da prisão domiciliar em razão da Covid-19; o prazo decorrido desde a sentença (aproximadamente 1 ano e 2 meses) não configura excesso, considerando a pena aplicada; e não há obrigação imposta ao juízo de origem de revisar de ofício a manutenção da custódia reafirmada pelo juízo...

Parties
Agravante: MARCELO RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agrav o regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Covid 19, Art. 316 CPP, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Covid 19 Art. 316 CPP Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

MARCELO RODRIGO RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 do CPP)
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi do agente, que gerenciava grupo criminoso violento e participou ativamente de cobranças com violência e ameaça (mostrando periculosidade e risco de reiteração delitiva); medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não foi demonstrada a imprescindibilidade da prisão domiciliar em razão da Covid-19; o prazo decorrido desde a sentença (aproximadamente 1 ano e 2 meses) não configura excesso, considerando a pena aplicada; e não há obrigação imposta ao juízo de origem de revisar de ofício a manutenção da custódia reafirmada pelo juízo...

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental