RHC 138858 - ACORDAO

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Embora o agravante esteja preso há mais de um ano, o feito apresenta complexidade (pluralidade de réus superior a 160, gravidade das acusações e necessidade de expedição de cartas precatórias) e demonstra intensa movimentação processual, de modo que não há desídia do Judiciário nem mora desarrazoada; portanto não se configura excesso de prazo apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Parties
Agravante: LEANDRO DE SOUSA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Negado Provimento Pelo STJ (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Proporcionalidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Corrupção De Menores Princípio Da Razoabilidade Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

LEANDRO DE SOUSA ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Negado Provimento Pelo STJ (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

Embora o agravante esteja preso há mais de um ano, o feito apresenta complexidade (pluralidade de réus superior a 160, gravidade das acusações e necessidade de expedição de cartas precatórias) e demonstra intensa movimentação processual, de modo que não há desídia do Judiciário nem mora desarrazoada; portanto não se configura excesso de prazo apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental