HC 664904 - DECISAO

HC 664904 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau, em audiência de instrução, reanalisou a custódia e concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares diversas da prisão, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ARLAN FERREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Decisão Que Concedeu Liberdade Provisória
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

ARLAN FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido (acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Decisão Que Concedeu Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de decisão

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau, em audiência de instrução, reanalisou a custódia e concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares diversas da prisão, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.