RHC 150642 - DECISAO

RHC 150642 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e elementos concretos constantes dos autos que demonstram indícios de autoria, materialidade e periculosidade do paciente (modus operandi, execução à traição, testemunhas sob proteção, reputação de perigoso e risco de reiteração), além de justificativa para o lapso temporal em razão da complexidade investigativa; assim, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar a prova e não há constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: Jucelio Duarte Monteiro; Filha Da Vítima (citada Na Defesa): Lana Letícia; Subprocurador Geral Da República (parecerista): Onofre de Faria Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo STJ (recurso Improvido)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Periculosidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Periculosidade Contemporaneidade Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jucelio Duarte Monteiro

Paciente/recorrente

Lana Letícia

Filha Da Vítima (citada Na Defesa)

Onofre de Faria Martins

Subprocurador Geral Da República (parecerista)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo STJ (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para reavaliação de prova no rito sumaríssimo
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de contemporaneidade para decretação/manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e elementos concretos constantes dos autos que demonstram indícios de autoria, materialidade e periculosidade do paciente (modus operandi, execução à traição, testemunhas sob proteção, reputação de perigoso e risco de reiteração), além de justificativa para o lapso temporal em razão da complexidade investigativa; assim, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar a prova e não há constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.