HC 609306 - DECISAO

HC 609306 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ, mas denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito e modus operandi (invasão de domicílio, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de bens de elevada monta), na reincidência e no fato de o paciente cumprir livramento condicional, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DIONATA CAVALHEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reiteração Delitiva Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DIONATA CAVALHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ, mas denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito e modus operandi (invasão de domicílio, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de bens de elevada monta), na reincidência e no fato de o paciente cumprir livramento condicional, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.