HC 675688 - DECISAO
O pedido de extensão foi julgado prejudicado em razão de existência de habeas corpus conexo impetrado e decidido em desfavor do Requerente (HC n. 693.875/SP), o que afasta a possibilidade de extensão dos efeitos concedidos à Corré por inexistir similitude fático-processual que justifique a medida.
- Parties
- Requerente: GLEIDSON MARCELO DAMAZIO DE SOUZA; Corré: NATALIA RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Extensão
- Outcome
- Pedido de extensão prejudicado; julgo prejudicado o pedido de extensão.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Decisão, Súmula 691 Do STF, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
GLEIDSON MARCELO DAMAZIO DE SOUZA
Requerente
NATALIA RODRIGUES DA SILVA
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Extensão
Legal Issues
- 1 Pedido de extensão dos efeitos de decisão de habeas corpus
- 2 Verificação de similitude fático-processual para extensão de efeitos
- 3 Manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
O pedido de extensão foi julgado prejudicado em razão de existência de habeas corpus conexo impetrado e decidido em desfavor do Requerente (HC n. 693.875/SP), o que afasta a possibilidade de extensão dos efeitos concedidos à Corré por inexistir similitude fático-processual que justifique a medida.
Court Disposition
Pedido de extensão prejudicado; julgo prejudicado o pedido de extensão.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de extensão.
- Publique-se.
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