HC 618145 - DECISAO

HC 618145 - DECISAO

O feito foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de impronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau, que determinou a expedição do alvará de soltura, tornando desnecessária a prestação jurisdicional via habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS ALVES DA SILVA; Paciente: MARCOS ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Impronúncia, Alvará De Soltura, Homicídio Qualificado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Impronúncia Alvará De Soltura Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

LUCAS ALVES DA SILVA

Paciente

MARCOS ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Superveniência de sentença de impronúncia determinando expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O feito foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de impronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau, que determinou a expedição do alvará de soltura, tornando desnecessária a prestação jurisdicional via habeas corpus.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.