REsp 1953439 - DECISAO

REsp 1953439 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Ministério Público, restabelecendo a prisão preventiva de Leonir Gabriel da Silva, porque entendeu que a concessão do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, baseada em alegado excesso de prazo, não se sustentou diante do contexto fático-probatório e da aplicação dos parâmetros do art. 312 do CPP e da jurisprudência da Corte; adotou-se a avaliação de que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada e que a demora na instrução não importava constrangimento ilegal suficiente para relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente/recorrido: LEONIR GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Provimento Para Restabelecer Prisão Preventiva
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Art. 312 Do CPP, Art. 396 a Do CPP, Súmula 64/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Art. 312 Do CPP Art. 396 a Do CPP Súmula 64/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

LEONIR GABRIEL DA SILVA

Paciente/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Provimento Para Restabelecer Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Efeito de diligência requerida pela defesa sobre o prazo razoável de instrução

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Ministério Público, restabelecendo a prisão preventiva de Leonir Gabriel da Silva, porque entendeu que a concessão do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, baseada em alegado excesso de prazo, não se sustentou diante do contexto fático-probatório e da aplicação dos parâmetros do art. 312 do CPP e da jurisprudência da Corte; adotou-se a avaliação de que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada e que a demora na instrução não importava constrangimento ilegal suficiente para relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Restabelecer a prisão preventiva de LEONIR GABRIEL DA SILVA.
  • Intimem-se.