HC 689841 - ACORDAO

HC 689841 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus contra o indeferimento liminar (Súmula 691/STF), sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na periculosidade decorrente da gravidade do crime e do modus operandi, com elementos materiais e testemunhais nos autos que justificam a custódia provisória e a manutenção da decisão impugnada.

Parties
Paciente: ALINE FERNANDA FONTANINI CAMPOS; Indiciado: Douglas; Vítima: Edival de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminar No Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Cautelar Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

ALINE FERNANDA FONTANINI CAMPOS

Paciente

Douglas

Indiciado

Edival de Jesus

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminar No Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na periculosidade e modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus contra o indeferimento liminar (Súmula 691/STF), sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na periculosidade decorrente da gravidade do crime e do modus operandi, com elementos materiais e testemunhais nos autos que justificam a custódia provisória e a manutenção da decisão impugnada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminar no habeas corpus.