HC 588964 - DECISAO

HC 588964 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Paciente: JALITON CÉSAR PATROCÍNIO DE MORAIS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Superveniência De Sentença, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Superveniência De Sentença Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JALITON CÉSAR PATROCÍNIO DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para prisão preventiva
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença e da expedição de alvará de soltura sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.