RHC 136043 - DECISAO

RHC 136043 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente concessão da ordem de habeas corpus nos autos do HC n. 597.513/SP que reconheceu insuficiência de fundamentação para a prisão preventiva do recorrente.

Parties
Recorrente: JOSÉ ROBERTO CAMARGO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Criminal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Criminal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

JOSÉ ROBERTO CAMARGO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de ordem de habeas corpus prejudicando o recurso
  3. 3 quantidade não expressiva de drogas apreendidas como fator de afetação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente concessão da ordem de habeas corpus nos autos do HC n. 597.513/SP que reconheceu insuficiência de fundamentação para a prisão preventiva do recorrente.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • JULGADO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.